Regressão.



Regressão é o termo ideal para se usar ao descrever o momento social o qual vivemos. Estamos regredindo, voltando aos tempos primitivos em que não havia liberdade, em que o Estado era um Tirano, usurpando os direitos naturais de todo ser humano.

O que é ensinado aos juristas é que a Constituição Federal do país é a lei “suprema”, acima dela não há outra. Pois bem, em nosso país, Brasil, isso não tem sido respeitado. Antes de me aprofundar neste fato quero disserta sobre outra questão essencial.

Desde o primórdio vemos que a função do direito é de resolver lides, de garantir uma, no mínimo razoável, convivência social. Segundo Miguel Reale “...aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Podemos, pois, dizer, sem maiores indagações, que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade.”

Deixando claro o papel que o Direito deve exercer vamos retomar o fato de que em nosso país está acontecendo uma regressão.


Constituição brasileira de 1988
 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
 V - o pluralismo político
 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
 VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
 Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
 § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Pois bem, todos esses direitos nos dado pela nossa constituição serão esquecidos.
Se a PLC 122/2006 for aprovada acontecerá a proibição de comentários contrario a pratica do homossexualismo, levando quem fez o comentário para a cadeia por até 5 anos. Se você pensar em comentar algo, mesmo que não seja algo ofensivo, agressivo, você poderá ser preso. A própria bíblia poderá ser rasgada, confiscada ou proibida de ser vendida, porque este projeto de lei diz que ela é homofóbica. O livro que é utilizado, que é inspiração de muitas religiões, pessoas será proibido. A bíblia não admite, não é a favor do homossexualismo, mas o fundamento principal dos princípios contidos na bíblia é o amor; Deus não ama o pecado, mas ama o pecador. E o que falar dos Skinhead? Muitos abominam os homossexuais e chegam até a bater, perseguir. As igrejas podem até ter certo preconceito, mas todo ser humano é preconceituoso com algo. A PLC Mandará para cadeia todo Pastor que impeça dois homossexuais de se beijarem durante um culto na igreja, por exemplo. O que os homossexuais mais querem é serem respeitados, mas e o dever deles de respeitar? Cadê o respeito, o direito que TODOS têm à liberdade, a crença, opinião, a igualdade?
Eu concordo plenamente que é direito natural, essencial o respeito, mas para isso é preciso fazer uma lei tão radical? Todos os benefícios que eles já têm não são suficientes? Beneficio da união estável, direito de pensão, direito de ser dependente legalmente. A lei deveria ser para os que de forma agressiva e ofensiva os atingem, mas o discorda do estilo, da opção sexual de alguém agora é crime.
E o que dizer da legalização do aborto. Existem tantos métodos para se evitar a gravidez, não se evita por irresponsabilidade e depois a conseqüência é outra irresponsabilidade, um crime que é aborto. Daqui a pouco o código penal não servirá mais para nada.
E a liberdade de imprensa. Transmitir informação, dar opinião, denunciar, a manifestação intelectual agora vai virar crime também.
É verdade que nem toda informação que nos é passada é verdadeira, deve-se “penerar” essas informações, não só ouvir e absorve algo de uma única fonte. Se muitas verdades nos são encoberta, imagine se a censura for aprovada? Iremos só saber o que o Governo quiser. Iremos REGREDIR, voltar ao tempo da ditadura, iremos ser robôs como são os coreanos.
O Direito serve para permitir um convívio ordenado. Convívio ordenado agora é tirar um direito total de um para dar a outro, é repreender agressivamente, é tirar a liberdade?
Será que com essas leis aprovadas viveremos mesmo em uma democracia? Acho que o Brasil esqueceu o significado de liberdade e democracia. Pior, esqueceu o que a nossa própria constituição nos diz os direitos que ela nos dá.